Solenidade reuniu autoridades, lideranças, filiados e parceiros para celebrar a trajetória da mais importante entidade representativa dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Espírito Santo.

O SIGMATES celebrou, no dia 27 de maio de 2026, seus 25 anos de fundação em uma solenidade marcada pela emoção, reconhecimento e valorização daqueles que ajudaram a construir a história da entidade ao longo de mais de duas décadas de atuação em defesa dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Espírito Santo.

Realizado no Cerimonial Aspomires, em Vitória, o evento reuniu filiados, autoridades, dirigentes sindicais, representantes de instituições parceiras e lideranças da segurança pública municipal para celebrar uma trajetória construída com união, perseverança e compromisso com a categoria.

A cerimônia contou com a presença de importantes autoridades, entre elas o presidente da FENAGUARDAS, Luís Vechi; o presidente da AGT Brasil, Antônio Coelho; a comandante da Guarda Municipal da Serra, Laís Araújo, representando o município da Serra; o vereador de Vila Velha e filiado do SIGMATES, Patrick da Guarda; além de representantes sindicais, parceiros institucionais e convidados.

Durante a solenidade, foi apresentada uma retrospectiva da trajetória do sindicato, resgatando momentos marcantes desde sua fundação, em 12 de maio de 2001. Ao longo desses 25 anos, a entidade ampliou sua representatividade, participou de importantes conquistas da categoria e consolidou sua atuação em diversos municípios capixabas.

Um dos momentos mais emocionantes da noite foi a instituição oficial da homenagem “Honra ao Mérito Leandro Rodrigues”, criada para eternizar a memória de um profissional lembrado pelo companheirismo, dedicação e contribuição à categoria. A homenagem foi recebida por seus familiares em um gesto de respeito e reconhecimento à sua trajetória.

A programação também foi marcada por homenagens aos ex-presidentes que conduziram o sindicato ao longo de sua história:

• José Roque Nascimento
• Breno Pretti Denicoli
• Leonardo Rodrigues de Souza
• Eromildo Cruz
• Eduardo Dias Amorim
• Werlicy Davel de Andrade
• Manoel Luís Abreu

Também receberam homenagens representantes de diferentes momentos da construção do SIGMATES, entre eles filiados históricos aposentados, colaboradores fundadores, filiados presentes na ata de fundação da entidade, representantes dos municípios onde o sindicato atua e parceiros institucionais que contribuíram para o fortalecimento da organização ao longo dos anos.

Entre os homenageados estiveram Alípio Fernandes da Silva e Jadyr Ucelli Filho, representando os filiados históricos aposentados; Luzimar Corrêa dos Anjos, representando os colaboradores fundadores; Humberto Luís Murari Poleze e Gledson Souza de Oliveira, representando os filiados fundadores presentes na ata de criação da entidade.

Também foram reconhecidos Rosimary Ferreira Nunes Kehler, representando a Serra; Neydmar Machado Serrano, representando Cariacica; Jander Leal Marvila, representando Marataízes; e Rafael Santos, representando Viana, homenageados em nome dos filiados mais antigos dos municípios onde o sindicato atua.

Na categoria de parceiros institucionais, receberam homenagens o advogado Dr. Rafael Rizzi, responsável pela assessoria jurídica do SIGMATES na Grande Vitória, e Heliuma Fleguer, representando a homenagem em memória de José de Lucas, o saudoso Tenente Lucas.

Em seu pronunciamento, o presidente Manoel Luís Abreu destacou que os 25 anos do SIGMATES representam uma construção coletiva, fruto do trabalho de inúmeras diretorias, filiados e colaboradores que dedicaram parte de suas vidas ao fortalecimento da entidade e à valorização da categoria.

A programação foi encerrada com uma grande confraternização entre filiados, autoridades e convidados. A noite foi abrilhantada pela apresentação da Guarda's Band, da Guarda Municipal de Vitória, que trouxe um repertório variado e envolvente, proporcionando um ambiente de celebração à altura dos 25 anos de história do SIGMATES.

Mais do que celebrar o passado, a noite reafirmou o compromisso da entidade com o futuro. Uma história construída por muitas mãos, marcada por lutas, conquistas e pela defesa permanente daqueles que dedicam suas vidas à segurança pública municipal e à segurança viária em todo o Espírito Santo.

Evento reuniu motoristas profissionais e reforçou a importância da conscientização e do respeito no trânsito durante a campanha Maio Amarelo.

No último dia 28 de maio, o SIGMATES esteve presente na 1ª Conferência sobre Trânsito realizada no município de Cariacica, evento voltado aos motoristas profissionais das empresas do segmento de transporte rodoviário sediadas na cidade.

Alinhada à campanha Maio Amarelo, a conferência teve como tema “Enxergar o Outro Salva Vidas”, promovendo reflexões importantes sobre empatia, responsabilidade e convivência no trânsito, pilares fundamentais para a preservação da vida.

O encontro contou com palestras voltadas à conscientização e à segurança viária, reunindo profissionais e especialistas comprometidos com a construção de um trânsito mais humano e seguro. Ao final do evento, os palestrantes receberam brindes ofertados pelo SIGMATES em reconhecimento às contribuições realizadas durante a programação.

A participação do sindicato reafirma o compromisso institucional de fortalecer o diálogo e a cooperação com a administração pública, ampliando ações voltadas à valorização dos operadores da segurança viária e à conscientização da sociedade sobre a importância de um trânsito mais responsável.

O SIGMATES segue atuando de forma presente nas pautas relacionadas à mobilidade urbana, segurança no trânsito e valorização dos profissionais que desempenham papel fundamental na proteção da vida.

Documento direcionado ao Senado Federal e às instituições da República aponta violação ao pacto federativo e discriminação contra agentes de trânsito

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Diante do avanço das discussões sobre a PEC da Segurança Pública e das lacunas ainda existentes no reconhecimento e estruturação da segurança viária no Brasil, o SIGMATES torna pública uma Carta Aberta direcionada à sociedade brasileira, ao Senado Federal e às instituições da República.

O documento chama atenção para a exclusão dos Agentes de Trânsito do arranjo constitucional da segurança pública, denuncia distorções no pacto federativo e alerta para as consequências diretas dessa omissão: o aumento da vulnerabilidade e a perda de vidas nas vias brasileiras.

A seguir, publicamos a íntegra da carta:

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SIGMATES

Sindicato das Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Estado do Espírito Santo

Vitória (ES), 11 de abril de 2026

CARTA ABERTA

À SOCIEDADE BRASILEIRA, AO SENADO FEDERAL

E ÀS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA

Sobre a violação do pacto federativo, a discriminação institucional na segurança pública e o risco concreto à vida nas vias brasileiras

O Brasil enfrenta uma grave crise silenciosa que, há décadas, produz milhares de vítimas todos os anos: a violência no trânsito.

Apesar de sua magnitude, essa crise ainda recebe atenção institucional inferior à de outros fenômenos de violência, revelando uma distorção estrutural na formulação e execução das políticas públicas.

No contexto da tramitação da PEC da Segurança Pública, impõe-se o reconhecimento de um fato grave:

a Câmara dos Deputados incorreu em erro estrutural ao não integrar adequadamente os Agentes de Trânsito ao sistema constitucional de segurança pública.

Esse erro gera consequências que ultrapassam o plano técnico, atingindo o próprio núcleo do pacto federativo brasileiro.

VIOLAÇÃO AO PACTO FEDERATIVO E AO MODELO TRIPARTITE

A Constituição da República estrutura o Estado brasileiro sob a forma de federação cooperativa, composta por União, Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 1º e 18).

Esse modelo se materializa em políticas públicas organizadas de forma tripartite, com repartição de competências, responsabilidades e financiamento. Exemplos claros desse modelo são:

• Educação (FUNDEB) — com repartição de recursos e cooperação federativa

• Saúde (SUS) — com financiamento tripartite e atuação integrada

Entretanto, na segurança pública — especialmente na segurança viária — verifica-se uma ruptura desse modelo.

Os Municípios, por meio dos órgãos de trânsito e de seus Agentes de Trânsito, exercem função constitucional direta (art. 144, §10), mas não recebem tratamento equivalente no arranjo federativo de financiamento e reconhecimento institucional.

Essa exclusão representa:

• desequilíbrio federativo

• quebra da lógica cooperativa constitucional

• enfraquecimento da atuação na ponta do sistema

VIOLAÇÃO AO ART. 19, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O art. 19, III da Constituição veda expressamente à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Ao estruturar políticas públicas de segurança com tratamento desigual entre carreiras e instituições que exercem funções materialmente equivalentes, o Estado incorre em violação direta a esse dispositivo.

Há, de forma evidente, preferência institucional por determinados órgãos de segurança em detrimento dos órgãos de trânsito e seus agentes.

Essa discriminação não encontra justificativa constitucional. Ao contrário, agrava a ineficiência do sistema e compromete a proteção da vida.

POLÍCIA ADMINISTRATIVA PLENA COM PROJEÇÃO PENAL

Os Agentes de Trânsito exercem polícia administrativa plena, com conexão direta com a esfera penal.

O Código de Trânsito Brasileiro, nos arts. 302 a 312, tipifica crimes de trânsito, e a atuação fiscalizatória é elemento essencial à sua prevenção. Normas como a Resolução nº 279 do CNMP e o Manual de Fiscalização da Atividade Externa das Polícias reforçam a integração dessa atividade no sistema de segurança pública.

FINANCIAMENTO EXISTE — MAS É DISTRIBUÍDO DE FORMA ASSIMÉTRICA

A Lei nº 13.756/2018 estruturou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com previsão de financiamento robusto e transferência de recursos aos entes federativos.

Contudo, a distribuição e aplicação desses recursos não refletem a centralidade da segurança viária, especialmente no âmbito municipal.

Diferentemente do que ocorre no SUS e no FUNDEB, não há um modelo efetivo de financiamento tripartite que contemple de forma justa os órgãos de trânsito.

Isso evidencia:

• falha de desenho institucional

• assimetria federativa

• violação ao princípio da eficiência (art. 37)

A CRISE É REAL — E TEM POSIÇÃO GLOBAL ALARMANTE

O Brasil figura entre os países com maior número absoluto de mortes no trânsito no mundo, ocupando posições alarmantes em rankings internacionais.

No Espírito Santo, dados oficiais da SESP demonstram:

• 1.004 mortes em 2025

• manutenção de patamar elevado em 2026 (painel público atualizado)

Não se trata de evento isolado. Trata-se de crise estrutural persistente.

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

A conjugação de omissão estatal, falha federativa, discriminação institucional e subfinanciamento configura um verdadeiro estado de coisas inconstitucional na segurança viária brasileira.

ALERTA AO SENADO FEDERAL

Diante desse cenário, impõe-se um alerta institucional claro:

o Senado Federal deve corrigir as assimetrias produzidas pela Câmara dos Deputados.

Caso contrário:

• será perpetuada a violação ao pacto federativo

• consolidar-se-á discriminação vedada pelo art. 19, III

• e se agravará a vulnerabilidade da vida nas vias públicas

UMA QUESTÃO DE VIDA E DE CONSTITUIÇÃO

A segurança viária não é acessória. Ela integra:

• o direito à vida

• o direito à saúde

• o direito à segurança

Os Agentes de Trânsito são instrumentos essenciais dessa proteção.

CONCLUSÃO

O Brasil já demonstrou, por meio do SUS e do FUNDEB, que é capaz de estruturar políticas públicas eficientes baseadas na cooperação federativa.

Não há justificativa constitucional para excluir a segurança viária desse modelo.

O que está em jogo não é apenas organização administrativa. É a vida de milhares de brasileiros todos os anos.

Espera-se que o Senado Federal corrija a distorção institucional, restabelecendo:

• o equilíbrio federativo

• a igualdade constitucional

• e a efetividade do direito à vida

A omissão, neste caso, não é neutra. Ela tem consequência direta: mais mortes no trânsito brasileiro.

SIGMATES

Sindicato das Guardas Municipais e Agentes de Trânsito

do Estado do Espírito Santo